A questão dos direitos autorais no Brasil exige ações que contemplem a classe artística satisfatoriamente. Ao que parece, está chegando ao fim uma relação polêmica entre o órgão e os artistas. O tema também pode ser estendido para o campo do "domínio popular".
De acordo com a Agência Câmara, a previsão é a de que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vote, dia 30, a proposta que muda as regras de arrecadação e distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e à exibição de obras audiovisuais.
As novas regras estão no substitutivo do deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ) ao Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa (CLP), criada em 2001 para receber propostas de iniciativa popular, associações, órgãos de classe, sindicatos, dentre outros, exceto partidos políticos, para transformar ou não em projetos de lei.
O texto extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda), sujeito a regras mais rígidas, pois, de acordo com o relator, existem conflitos entre artistas e produtores com o Ecad.
Para prevenir irregularidades, os gastos do novo órgão se limitarão a 20% do valor bruto recolhido com direito autoral, e sofrerá uma auditoria independente a cada dois anos. No tocante à sua arrecadação bruta, 2% serão destinados a um fundo privado que viabilize projetos sociais e assistenciais em benefício dos autores associados. Também serão incorporados ao fundo, os créditos arrecadados e não reclamados após três anos.
O Distrito Federal abrigará a sede do Cadda, podendo ainda existir escritórios regionais. Composição do órgão: um conselho diretor com cinco integrantes com mandatos de três anos, eleitos pelas associações sem fins lucrativos para o exercício e defesa dos direitos de autores. Não será preciso ser filiado a essas associações para receber os valores referentes ao direito autoral.
Festa da Irmandade da Boa Morte: patrimônio imaterial da Bahia
Uma das mais tradicionais manifestações culturais da cidade de Cachoeira, no recôncavo baiano, a Festa da Irmandade da Boa Morte foi reconhecida como patrimônio imaterial da Bahia. O decreto, assinado pelo governador do estado, dia 25, em sessão solene na Câmara Municipal da cidade, incluiu a Festa da Boa Morte no Livro de Registro Especial de Eventos e Celebrações.
A confraria católica instalada em Cachoeira no século XIX, composta por mulheres negras e ex-escravas, é marcada pelo sincretismo religioso que se renova a cada ano, nas músicas, orações e incensos, em preparação para a procissão que percorre as ruas da cidade.
Repasse dos Royalties
O Senado aprovou dia 10 a emenda do senador Pedro Simon. Os royalties da exploração do petróleo da camada do pré-sal dos atuais contratos e das áreas a serem licitadas serão repartidos entre os municípios brasileiros.
Vale lembrar, que, para se tornar lei, a proposta precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados, uma vez que o projeto foi alterado pela emenda apresentada por Pedro Simon.
Saiba quanto cada município receberá se a proposta for sancionada. Confira a verba prevista para os municípios baianos com as novas tabelas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Clique aqui e confira.
Foto:Google.
Acordo de adesão do PAC Cidades Históricas
Durante a reinauguração do Palácio Rio Branco, 16 municípios baianos do sertão ao litoral-sul, e da Chapada Diamantina ao Recôncavo, assinam o acordo de adesão ao PAC Cidades Históricas (dia 10). A solenidade, com a presença do presidente Lula, tem a participação do ministro da Cultura e do presidente do Iphan. Na ocasião assinam também o governador do estado e os prefeitos das cidades pactuadas. Estão previstos investimentos na ordem de R$ 692 milhões, das esferas federais, estaduais e municipais, a serem aplicados em 315 ações nos próximos quatro anos.
O programa lançado em outubro de 2009 pelo governo federal, é voltado aos municípios com sítios protegidos no âmbito federal e, às cidades com locais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. Para participar, o município, deve, em conjunto com o estado e o Iphan, elaborar um Plano de Ação que defina um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos governamentais e a sociedade.
De acordo com o superintendente do Iphan-BA, as ações que visam o restauro e a recuperação do patrimônio cultural do estado, envolve requalificação de espaços públicos, construção de terminais de transporte e equipamentos urbanos, construção de habitação social para relocação de ocupações irregulares em áreas de preservação, implantação de redes de infraestrutura urbana em sítios tombados, entre outras.
Previsão de investimentos nos municípios baianos:
Salvador - R$ 243 milhões (2010 a 2013). Total de 46 ações, dentre elas:
- Restaurações: Igreja da Ordem Terceira de São Domingos e Igreja e Convento da Ordem Primeira do São Francisco, Solar Amado Bahia e sua adaptação em Escritório Técnico do IPHAN/BA e Centro de Referência do Mar e Restauração e requalificação do Solar Berquó, sede do Iphan-BA
- Complementação das Obras de Restauração da Igreja e Cemitério de Nossa Senhora do Pilar
- Requalificações: Terreiro da Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká),Terreiro do Bate Folha (Mansu Banduquenqué) e Terreiro do Gantois
- Construção de Palco Móvel na atual “Praça do Reggae” no Largo do Pelourinho
Cachoeira - R$ 105 milhões (2010 a 2013). Total de 31 ações, dentre elas:
- Restaurações: azulejos da igreja matriz do Rosário, Capela da Pena, Cemitério dos Alemães e capela e dos seus bens móveis e integrados
- Embutimento da fiação nos logradouros do Centro Histórico
-Requalificação das ruínas de São Francisco do Paraguassú para a implantação de hotel
Maragogipe - R$ 73 milhões (2010 a 2013). Total de 27 ações, dentre elas:
- Restaurações:Casa de Câmara e Cadeia, Capela da Santa Casa de Misericórdia, Igreja Matriz de S. Bartolomeu
-Implantação de Centro Cívico e Cultural na ruína da antiga sede da Danemann
Santo Amaro - R$ 65 milhões (2010 a 2013). Total de 23 ações, dentre elas:
- Implantação de Centro Cívico e Cultural na ruína do Uirapuru, implantação de sinalização turística
- Conservação da Igreja Matriz
- Requalificação da Casa de Câmara e Cadeia
São Félix - R$ 36 milhões (2010 a 2013). Total de 19 ações, dentre elas:
,
- Implantação do Centro Cívico e Cultural no prédio da antiga Estação Ferroviária e da Escola Técnica Profissionalizante para o Pólo Naval de São Roque do Paraguassú
- Requalificação e ampliação do Arquivo Público
- Sinalização dos monumentos históricos
Itaparica - R$ 6,2 milhões (2010 a 2013). Total de oito ações, dentre elas:
- Restauração da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento
-Implantação do receptivo turístico na Praça do Mercado Municipal de Itaparica
- Sinalização do Centro Histórico
Cairú - R$ 34 milhões (2010 a 2013). Total de 25 ações, dentre elas:
- Embutimento da rede elétrica aérea no Núcleo Histórico da Cidade de Cairú e da rede elétrica aérea no interior e no entorno da Fortaleza do Morro de São Paulo
- Restaurações: Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e Convento Franciscano de Santo Antônio de Cairu
Santa Cruz Cabrália - R$ 3,7 milhões (2010 a 2013). Total de oito ações, dentre elas:
- Restauração da Igreja de N. Sra. da Conceição
-Obras de Conservação e Reparo da Casa de Câmara e Cadeia.
- Ampliação da exposição do acervo arqueológico da Casa de Câmara e Cadeia.
Alagoinhas - R$ 8,9 milhões (2010 a 2013). Total de 12 ações, dentre elas:
- Restauração e adaptação da igreja inacabada de Alagoinhas Velhas em centro cultural
- Embutimento de fiação aérea no Centro Histórico.
- Recuperação da Praça das Fontes.
Central - R$ 11 milhões (2010 a 2013). Total de 12 ações, dentre elas:
- Construção da Sede do Centro de Referências Arqueológicas da Caatinga e do Museu Arqueológico de Central.
- Identificação e salvaguarda de sítios arqueológicos.
Cipó - R$ 35 milhões (2010 a 2013). Total de 14 ações, dentre elas:
- Restaurações: do Grande Hotel de Cipó, do Edifício Sede da Prefeitura Municipal edo Clube Balneário de Cipó
Andaraí - R$ 21 milhões (2010 a 2013). Total de 26 ações, dentre elas:
- Consolidação das Ruinas de Igatu e Construção do Centro de Referência Histórica e de Memória de Igatu
- Embutimento de fiação e adequação da iluminação no distrito de Igatu
- Construção da Casa do Patrimônio na ruína de casarão na Praça Aureliano Gondim em Igatu
- Instalação de cinema digital no Centro Cultural Chique Chique de Igatu
Lençóis - R$ 8,9 milhões (2010 a 2013). Total de seis ações, dentre elas:
- Construção de contorno rodoviário para retirar tráfego pesado do Centro Histórico
- Embutimento da fiação elétrica do Centro Histórico
- Implantação de sistema de sinalização turística.
Mucugê - R$ 9,5 milhões (2010 a 2013). Total de 11 ações, dentre elas:
- Embutimento da fiação elétrica
- Restaurações: do Cemitério Santa Isabel e .da Igreja Matriz de Santa Isabel
- Restauração
- Urbanização do entorno do Cemitério Santa Isabel
Palmeiras - R$ 10,4 milhões (2010 a 2013). Total de 15 ações, dentre elas:
- Recuperação, restauração e ativação do Cine Teatro e instalação do Centro Cultural
- Restauração do Casarão do Coronel Joaquim Pinto, no Povoado de Campos de São João, para adaptação em Centro de Referência do Garimpo e do Couro
- Implantação de receptivo turístico e infraestrutura de apoio, e instalação de sinalização turística e informativa no Morro do Pai Inácio.
Rio de Contas - R$ 17 milhões (2010 a 2013), num total de 32 ações, dentre elas:
- Restauração, ampliação e aquisição de equipamentos do Teatro São Carlos
- Restauração da Igreja de Santana
- Conservação da Igreja Matriz do Santissimo Sacramento
- Implantação do Museu de Arqueologia da Chapada Diamantina
- Embutimento da fiação aérea.
(MinC)
O programa lançado em outubro de 2009 pelo governo federal, é voltado aos municípios com sítios protegidos no âmbito federal e, às cidades com locais registrados como Patrimônio Cultural do Brasil. Para participar, o município, deve, em conjunto com o estado e o Iphan, elaborar um Plano de Ação que defina um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos governamentais e a sociedade.
De acordo com o superintendente do Iphan-BA, as ações que visam o restauro e a recuperação do patrimônio cultural do estado, envolve requalificação de espaços públicos, construção de terminais de transporte e equipamentos urbanos, construção de habitação social para relocação de ocupações irregulares em áreas de preservação, implantação de redes de infraestrutura urbana em sítios tombados, entre outras.
Previsão de investimentos nos municípios baianos:
Salvador - R$ 243 milhões (2010 a 2013). Total de 46 ações, dentre elas:
- Restaurações: Igreja da Ordem Terceira de São Domingos e Igreja e Convento da Ordem Primeira do São Francisco, Solar Amado Bahia e sua adaptação em Escritório Técnico do IPHAN/BA e Centro de Referência do Mar e Restauração e requalificação do Solar Berquó, sede do Iphan-BA
- Complementação das Obras de Restauração da Igreja e Cemitério de Nossa Senhora do Pilar
- Requalificações: Terreiro da Casa Branca (Ilê Axé Iyá Nassô Oká),Terreiro do Bate Folha (Mansu Banduquenqué) e Terreiro do Gantois
- Construção de Palco Móvel na atual “Praça do Reggae” no Largo do Pelourinho
Cachoeira - R$ 105 milhões (2010 a 2013). Total de 31 ações, dentre elas:
- Restaurações: azulejos da igreja matriz do Rosário, Capela da Pena, Cemitério dos Alemães e capela e dos seus bens móveis e integrados
- Embutimento da fiação nos logradouros do Centro Histórico
-Requalificação das ruínas de São Francisco do Paraguassú para a implantação de hotel
Maragogipe - R$ 73 milhões (2010 a 2013). Total de 27 ações, dentre elas:
- Restaurações:Casa de Câmara e Cadeia, Capela da Santa Casa de Misericórdia, Igreja Matriz de S. Bartolomeu
-Implantação de Centro Cívico e Cultural na ruína da antiga sede da Danemann
Santo Amaro - R$ 65 milhões (2010 a 2013). Total de 23 ações, dentre elas:
- Implantação de Centro Cívico e Cultural na ruína do Uirapuru, implantação de sinalização turística
- Conservação da Igreja Matriz
- Requalificação da Casa de Câmara e Cadeia
São Félix - R$ 36 milhões (2010 a 2013). Total de 19 ações, dentre elas:
,
- Implantação do Centro Cívico e Cultural no prédio da antiga Estação Ferroviária e da Escola Técnica Profissionalizante para o Pólo Naval de São Roque do Paraguassú
- Requalificação e ampliação do Arquivo Público
- Sinalização dos monumentos históricos
Itaparica - R$ 6,2 milhões (2010 a 2013). Total de oito ações, dentre elas:
- Restauração da Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento
-Implantação do receptivo turístico na Praça do Mercado Municipal de Itaparica
- Sinalização do Centro Histórico
Cairú - R$ 34 milhões (2010 a 2013). Total de 25 ações, dentre elas:
- Embutimento da rede elétrica aérea no Núcleo Histórico da Cidade de Cairú e da rede elétrica aérea no interior e no entorno da Fortaleza do Morro de São Paulo
- Restaurações: Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário e Convento Franciscano de Santo Antônio de Cairu
Santa Cruz Cabrália - R$ 3,7 milhões (2010 a 2013). Total de oito ações, dentre elas:
- Restauração da Igreja de N. Sra. da Conceição
-Obras de Conservação e Reparo da Casa de Câmara e Cadeia.
- Ampliação da exposição do acervo arqueológico da Casa de Câmara e Cadeia.
Alagoinhas - R$ 8,9 milhões (2010 a 2013). Total de 12 ações, dentre elas:
- Restauração e adaptação da igreja inacabada de Alagoinhas Velhas em centro cultural
- Embutimento de fiação aérea no Centro Histórico.
- Recuperação da Praça das Fontes.
Central - R$ 11 milhões (2010 a 2013). Total de 12 ações, dentre elas:
- Construção da Sede do Centro de Referências Arqueológicas da Caatinga e do Museu Arqueológico de Central.
- Identificação e salvaguarda de sítios arqueológicos.
Cipó - R$ 35 milhões (2010 a 2013). Total de 14 ações, dentre elas:
- Restaurações: do Grande Hotel de Cipó, do Edifício Sede da Prefeitura Municipal edo Clube Balneário de Cipó
Andaraí - R$ 21 milhões (2010 a 2013). Total de 26 ações, dentre elas:
- Consolidação das Ruinas de Igatu e Construção do Centro de Referência Histórica e de Memória de Igatu
- Embutimento de fiação e adequação da iluminação no distrito de Igatu
- Construção da Casa do Patrimônio na ruína de casarão na Praça Aureliano Gondim em Igatu
- Instalação de cinema digital no Centro Cultural Chique Chique de Igatu
Lençóis - R$ 8,9 milhões (2010 a 2013). Total de seis ações, dentre elas:
- Construção de contorno rodoviário para retirar tráfego pesado do Centro Histórico
- Embutimento da fiação elétrica do Centro Histórico
- Implantação de sistema de sinalização turística.
Mucugê - R$ 9,5 milhões (2010 a 2013). Total de 11 ações, dentre elas:
- Embutimento da fiação elétrica
- Restaurações: do Cemitério Santa Isabel e .da Igreja Matriz de Santa Isabel
- Restauração
- Urbanização do entorno do Cemitério Santa Isabel
Palmeiras - R$ 10,4 milhões (2010 a 2013). Total de 15 ações, dentre elas:
- Recuperação, restauração e ativação do Cine Teatro e instalação do Centro Cultural
- Restauração do Casarão do Coronel Joaquim Pinto, no Povoado de Campos de São João, para adaptação em Centro de Referência do Garimpo e do Couro
- Implantação de receptivo turístico e infraestrutura de apoio, e instalação de sinalização turística e informativa no Morro do Pai Inácio.
Rio de Contas - R$ 17 milhões (2010 a 2013), num total de 32 ações, dentre elas:
- Restauração, ampliação e aquisição de equipamentos do Teatro São Carlos
- Restauração da Igreja de Santana
- Conservação da Igreja Matriz do Santissimo Sacramento
- Implantação do Museu de Arqueologia da Chapada Diamantina
- Embutimento da fiação aérea.
(MinC)
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