De acordo com as informações divulgadas pela Agência Câmara (12/05), o dinheiro do piso salarial de policiais e bombeiros pode sair da taxação de bebidas alcoólicas. A proposta sairá no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana, informou o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante audiência pública para discutir o piso salarial de policiais e bombeiros e a criação da Polícia Penal (PECs 300/08 e 308/04).
De acordo com o parlamentar, o imposto seria criado nos moldes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com caráter transitório, para garantir recursos para o pagamento do piso salarial de R$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que seja criado um fundo específico.
Os recursos da Cide-Combustíveis são destinados para infraestrutura de transportes, entre outras áreas. Foi instituída em 2001. Ela incide sobre importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool.
A previsão é de que até o final de maio, o relatório seja entregue, propondo também medidas visando o controle das fronteiras e a profissionalização do sistema carcerário. O deputado justificou a escolha do mercado de bebidas alcoólicas, devido à sua relação com o consumo de álcool e as ocorrências policiais.
