No dia 12 de maio, a Comissão de Seguridade Social e Família, aprovou a regulamentação da profissão de acupunturista. A proposta permite o exercício da acupuntura por qualquer profissional de nível superior na área de saúde, com especialização em acupuntura reconhecida pelos conselhos federais. Autoriza ainda a prática por técnicos em acupuntura que estudaram em instituições reconhecidas e por profissionais que já exercem a profissão há cinco anos. Assim, a comissão define que a acupuntura não é uma exclusividade médica.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Aline Corrêa (PP-SP) ao Projeto de Lei 1549/03, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e outras propostas apensadas. Originalmente, o projeto criava e exigia curso de graduação em acupuntura, mas a deputada preferiu flexibilizar as exigências.
As pressões da área médica defendendo uma acupuntura reservada aos médicos, odontólogos e veterinários, impediram a votação da proposta, segundo a parlamentar. Entretanto, ela entende que, por ser tradicionalmente uma prática da medicina chinesa, o procedimento não pode ser limitado a uma área específica.
O tema gera muita polêmica. Para o diretor do Centro de Estudos de Acupuntura e Terapias Alternativas, Wu Tou Kwang, a proposta é um avanço. O vice-presidente da Associação Brasileira de Acupuntura Rui César Cordeiro, outro crítico da reserva médica, diz que a acupuntura “é muito maior do que a clínica médica”. Portanto, possui uma dimensão macro. Já o presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, Dirceu Sales, chamou a iniciativa de “irresponsável”. Ele argumenta que a proposta pode colocar em risco a saúde do paciente. E só foi aprovada porque faltou mobilização dos médicos, já que foram informados de que não haveria votação neste ano. Segundo ele, o Conselho Federal de Medicina analisou todas as leis que regulamentam as profissões da saúde e verificou que apenas os médicos, os odontólogos e os veterinários são autorizados a realizar o diagnóstico, o prognóstico e fazer procedimentos invasivos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
Foto Google
